Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro busca limitar as declarações políticas de artistas durante eventos que receberem financiamento público. A proposta, de autoria da vereadora Talita Galhardo, é conhecida como Projeto de Lei Complementar nº 84/2025. Se aprovada, ela proíbe a contratação de artistas que façam manifestações político-partidárias em eventos custeados total ou parcialmente pela municipalidade. Essa proibição teria validade por cinco anos.
De acordo com o texto do projeto, quaisquer ações, discursos ou exibições de símbolos que favoreçam ou critiquem partidos, coligações, candidatos ou figuras políticas poderiam ser consideradas como manifestação político-partidária. As consequências para os artistas que desrespeitarem essa regra incluem a rescisão imediata do contrato, a devolução do cachê recebido e a inabilitação para novas contratações durante o período de proibição.
A proposta se aplica a uma variedade de eventos culturais, artísticos e esportivos realizados com recursos da prefeitura, abrangendo iniciativas financiadas por patrocínios, editais e convênios. A responsabilidade pela fiscalização e aplicação das punições ficaria a cargo do Poder Executivo.
Na justificativa da proposta, Talita Galhardo argumenta que o objetivo é garantir uma utilização responsável dos recursos públicos e prevenir que os palcos financiados pela administração municipal sejam utilizados como palanques para campanhas políticas. A vereadora defende que, embora a liberdade de expressão dos artistas permaneça garantida em outros contextos, é preciso delimitar o uso dos recursos públicos para finalidades que sejam do interesse coletivo.
O projeto menciona a importância dos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa, conforme estabelecido pela Constituição. A vereadora destaca que as manifestações políticas em eventos pagos pela prefeitura podem afastar parte da população e comprometer a essência cultural dessas atividades.
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