Prazo para Cadastrar Propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde
Gestores públicos de todo o país têm até o dia 7 de novembro de 2025 para cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). Este fundo foi criado pelo Governo Federal visando a modernização e ampliação da rede pública de saúde.
O FIIS-Saúde tem como objetivo principal fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e disponibiliza um total de R$ 20 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 10 bilhões estarão disponíveis ainda em 2025, enquanto o restante deve ser liberado em 2026. As condições oferecidas incluem juros inferiores às taxas de mercado e um período de carência mais longo, facilitando assim o acesso aos recursos por estados, municípios e entidades do setor.
Objetivo do FIIS-Saúde
O FIIS-Saúde foi instituído como parte das iniciativas de investimento em infraestrutura pública. O fundo apoia estados, municípios, o Distrito Federal e organizações da sociedade civil na construção, ampliação e modernização de unidades de saúde. Isso também inclui a aquisição de equipamentos e veículos de transporte sanitário. O objetivo é aumentar a capacidade instalada da rede pública, melhorar a qualidade do atendimento e gerar impacto social e econômico nas localidades.
A distribuição dos recursos é feita em duas etapas: R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026. Essa alocação visa priorizar propostas que possam ser iniciadas ainda em 2025, agilizando as melhorias na saúde pública.
Como Cadastrar Propostas
Os gestores interessados em solicitar os recursos devem utilizar o sistema Transferegov.br. O processo para fazer o cadastro é o seguinte:
- Acesse o portal e escolha “Transferências Discricionárias e Legais”.
- Faça login utilizando sua conta do gov.br.
- No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”.
- Informe o código 3600020250107 (FIIS-Saúde).
- Preencha os campos de beneficiário, CNPJ e o valor solicitado.
- Se a proposta for um complemento a outra já cadastrada, informe o número e os municípios envolvidos.
- Anexe os documentos necessários conforme o manual do programa.
- Após revisar, envie a carta-consulta. O sistema gerará um protocolo para acompanhamento.
É importante notar que nesta fase não é preciso anexar o projeto técnico, apenas os documentos cadastrais e as justificativas.
Quem Pode Participar
Podem solicitar financiamento uma variedade de entidades, incluindo:
- Órgãos e entidades da administração pública.
- Instituições filantrópicas.
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs).
- Organizações Sociais (OSs) com contrato ativo com o SUS.
- Entidades privadas que prestem serviços de saúde pública.
Serão priorizadas as propostas já habilitadas nos programas PAC Seleções 2023 e 2025, bem como projetos vinculados ao programa “Agora Tem Especialistas”, que visa aumentar a oferta de profissionais médicos no país.
O Que Pode Ser Financiado
Os recursos do FIIS-Saúde podem ser utilizados para:
- Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde.
- Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais.
- Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias e vans.
Reformas serão permitidas apenas quando ligadas à instalação de equipamentos específicos ou à ampliação da capacidade instalada.
Impacto e Importância
O Ministério da Saúde informou que o FIIS-Saúde representa um avanço nas políticas de investimento público, permitindo que os municípios façam aportes de forma estruturada e sustentável. Espera-se que o programa gere empregos na construção civil, fortaleça o atendimento hospitalar e estimule a economia local.
Informações Finais
- Prazo final para cadastramento: 7 de novembro de 2025
- Cadastro: Transferegov.br