A recente Revisão de Integridade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou a saúde como um setor vulnerável a práticas ilegais e antiéticas no Brasil. O relatório destaca a necessidade de que gestores e líderes do setor fiquem atentos às recomendações visando fortalecer a governança, reduzir fraudes e aumentar a transparência.
A OCDE apresenta a saúde como um dos setores mais propensos à corrupção, ao lado de infraestrutura e educação. Essa vulnerabilidade se deve à complexidade dos contratos e à variedade de envolvidos, que aumenta o risco de fraudes. Para enfrentar esses desafios, a OCDE recomenda um diálogo contínuo entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Saúde. O foco deve ser a criação de orientações e campanhas específicas para o setor, com ênfase na prevenção de fraudes em seguros de saúde e práticas corruptas.
Além disso, o relatório sugere que haja uma cooperação mais intensa entre diferentes ministérios e que se trabalhe para fortalecer uma cultura de integridade. O objetivo é que a prevenção, monitoramento e responsabilização estejam sempre em pauta.
O fortalecimento da inovação na gestão da saúde também é considerado crucial para a redução dos riscos, tanto no setor público quanto no privado. O uso de tecnologias digitais e sistemas de controle automatizados é destacado como uma forma de aumentar a transparência, minimizar erros e fraudes nas cobranças, assim como monitorar melhor a utilização dos recursos disponíveis.
Os líderes do setor têm a responsabilidade de promover uma cultura ética nas organizações. Isso inclui um investimento em treinamentos contínuos e na implementação de canais seguros e eficazes para denúncias. A colaboração entre órgãos públicos e a sociedade civil é fundamental para fortalecer a fiscalização e o controle social.
A adoção das recomendações da OCDE tende a melhorar a integridade pública e aumentar a confiança da população e dos investidores no sistema de saúde do país. Essa confiança é essencial para atrair investimentos, estimular a inovação e aprimorar os serviços oferecidos à população. Para os gestores, seguir essas recomendações pode se traduzir em uma vantagem competitiva significativa, alinhando as práticas de saúde pública e privada a padrões internacionais de governança.
Na esfera dos hospitais e clínicas, a busca por fortalecer os programas de compliance deve levar em conta as normativas específicas do setor, principalmente as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A ANS, por exemplo, através da Resolução Normativa nº 518, exige que as operadoras de saúde tenham programas de compliance robustos, que se integrem com a cultura organizacional. Isso implica no desenvolvimento de políticas internas claras, além de procedimentos para a prevenção e detecção de fraudes e lavagem de dinheiro. A capacitação dos colaboradores é uma parte crucial para a disseminação de uma cultura de integridade e ética em todas as esferas da instituição.
As normas do CFM abordam a conduta ética dos profissionais de saúde, garantindo segurança e transparência nos atendimentos. Por sua vez, a ANVISA estabelece regras rigorosas para o controle dos processos e produtos nos ambientes hospitalares. Integrar essas normas às práticas de compliance é importante não apenas para garantir a conformidade legal, mas também para melhorar a qualidade e segurança dos serviços prestados.
Para garantir a efetividade do compliance, as instituições de saúde devem:
– Mapear os riscos específicos e as normativas aplicáveis (ANS, CFM, ANVISA).
– Desenvolver políticas de compliance abrangentes, que incluam desde a governança corporativa até as operações clínicas.
– Realizar treinamentos regulares para equipes diversas sobre aspectos éticos, legais e regulatórios.
– Implantar canais independentes de denúncia, assegurando proteção ao denunciante.
– Executar auditorias periódicas para avaliar e aprimorar os programas de compliance.
Dessa forma, o compliance não deve ser visto apenas como uma exigência legal, mas como um mecanismo estratégico que fortalece a integridade, a governança e a reputação das instituições de saúde perante a sociedade, órgãos reguladores e o mercado.