O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou medidas para garantir a segurança alimentar e a saúde dos consumidores em Chapecó, após a descoberta de morangos com resíduos de agrotóxicos em desconformidade com a legislação. A situação foi identificada no início do ano, quando a Vigilância Sanitária coletou amostras de morangos vendidos em um supermercado local. Exames laboratoriais revelaram que os frutos continham substâncias químicas acima dos limites permitidos, incluindo imidacloprida, tiofanato metílico e ciflutrina, além de carbendazim, que está proibido desde a Resolução n. 739/2022 da Anvisa.
Diante dessas descobertas, a 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó iniciou uma investigação, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo fornecedor dos morangos. Este documento obriga o fornecedor a comercializar apenas alimentos com a devida identificação e a seguir as normas de rastreabilidade. O produtor também deve adotar boas práticas agrícolas para garantir que os produtos sejam seguros para os consumidores e para o meio ambiente.
O promotor Alessandro Rodrigo Argenta, responsável pela 5ª PJ, destacou a importância de identificar e corrigir irregularidades no cultivo e comercialização dos morangos. Ele ressaltou que a proteção da saúde dos consumidores é um direito garantido por lei.
Recentemente, as medidas tomadas foram homologadas pelo Conselho Superior do MPSC em um julgamento realizado no dia 16 de outubro. O conselheiro relator, Ary Capella Neto, elogiou a atuação rápida e eficiente do MPSC e a formalização do TAC com o fornecedor.
No âmbito do Programa Alimento sem Risco (PASR), gerido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, o monitoramento dos resíduos de agrotóxicos em alimentos é uma das principais atividades. O programa busca assegurar que os produtos cultivados e vendidos em Santa Catarina estejam livres de substâncias nocivas e proteger a saúde dos consumidores.
Os esforços do PASR incluem análises de diversos tipos de alimentos, como alface, abacaxi, morango, entre outros, além de fiscalizar o comércio de agrotóxicos e promover práticas de cultivo seguras. Anualmente, milhares de amostras são coletadas para garantir a conformidade com as normas de segurança alimentar.
A iniciativa reflete o compromisso das autoridades em oferecer alimentos seguros e proteger a saúde da população, diante do desafio do uso indiscriminado de produtos químicos na agricultura.