Novo Projeto de Lei Melhora Acesso à Saúde Animal no Amazonas
Manaus (AM) – A saúde dos animais de estimação no Amazonas pode passar por uma mudança significativa com a proposta do Projeto de Lei nº 1.012/25, apresentado pelo deputado Roberto Cidade, que é presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto visa garantir que hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitem exames laboratoriais e complementares realizados em unidades públicas de veterinária.
Esta iniciativa surge em um momento de importância, especialmente após a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas, que tem proporcionado serviços essenciais para muitos tutores que buscam atender à saúde de seus pets. Segundo o deputado, a recusa das instituições privadas em aceitar esses exames realizados em setores públicos limita o acesso à saúde e ao bem-estar dos animais.
De acordo com o Projeto de Lei, as instituições veterinárias privadas terão a obrigação de aceitar os laudos de exames que estejam dentro dos requisitos estabelecidos. Esses requisitos incluem a validade dos laudos, a legibilidade, a assinatura de um médico-veterinário habilitado e informações adequadas para uma avaliação segura antes de qualquer procedimento cirúrgico.
Além disso, esses estabelecimentos poderão solicitar exames complementares adicionais somente quando necessário, com uma justificativa técnica clara a ser apresentada ao dono do animal.
Com essa proposta, espera-se ampliar o acesso à saúde animal no estado, facilitando o tratamento de animais de estimação e garantindo que todos os tutores tenham uma melhor assistência para seus pets.