A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um adicional salarial para professores da educação básica pública que atendem alunos com deficiência.
O novo benefício, chamado Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), é destinado a profissionais que trabalham no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, ou atuam como professores de apoio e mediadores dentro da educação especial. O objetivo é reconhecer o esforço adicional que esses docentes dedicam para garantir a inclusão de seus alunos.
O deputado Duda Ramos, autor da proposta, destacou a importância desse reconhecimento, enfatizando que ensinar alunos com deficiência requer uma abordagem pedagógica diferenciada, além de avaliações contínuas e um suporte extra. A relatora da proposta, deputada Andreia Siqueira, também reforçou que o projeto visa valorizar as horas que esses profissionais investem para promover a inclusão.
Os valores do adicional foram definidos da seguinte forma:
– 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão.
– 15% do salário básico para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Estados e municípios têm a possibilidade de adotar percentuais maiores, respeitando os pisos salariais nacionais. Além disso, o adicional será garantido também aos professores que atuam em salas comuns com alunos com deficiência, de maneira proporcional ao seu trabalho.
Para receber o Anie, os professores deverão comprovar formação adequada, como licenciatura ou especialização, voltada para o atendimento a esses alunos. Vale destacar que o texto garante que o adicional não será utilizado para justificar a redução da inclusão de alunos com deficiência nas classes regulares.
A proposta ainda precisa passar por mais três comissões — Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania — antes de ser levada para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovada, o projeto se tornará lei e poderá trazer avanços significativos para a valorização dos profissionais da educação que atuam nessa área.