O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, confirmou que cumprirá a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a regulamentação dos cartões de desconto. Embora Damous considere que esses produtos não se enquadram na definição de plano de saúde e a decisão tenha uma “legalidade duvidosa”, ele afirmou que a ANS seguirá as orientações do tribunal.
Os cartões de desconto são serviços adquiridos mediante o pagamento de uma taxa de adesão ou mensalidade, oferecendo redução nos preços de consultas, exames e medicamentos. Essa modalidade de serviço se diferencia dos planos de saúde tradicionais, que oferecem cobertura mais ampla e assistência médica.
No início de novembro, o STJ determinou que a ANS deve regular esses cartões. Damous sugeriu ao relator do projeto de reforma da Lei dos Planos de Saúde, deputado Domingos Neto, que inclua essa regulamentação em seu parecer. Ele argumentou que, embora a lei preveja que a ANS regulamente planos de saúde, os cartões de desconto são produtos distintos.
Damous frisou que a ANS vai acatar a decisão judicial, mas ainda não tem clareza sobre como será o processo de regulação. Além disso, ele alertou que isso pode exigir a contratação de novos funcionários, em um momento em que o orçamento da agência não sofreu alterações significativas desde 2010, especialmente considerando a inflação.
Por conta dessas dificuldades orçamentárias, Damous se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para solicitar que os recursos da ANS sejam liberados de limitações financeiras. Segundo o diretor-presidente, Alcolumbre se comprometeu a ajudá-lo nesse sentido, buscando formas de garantir que a ANS tenha os recursos necessários para cumprir sua nova função de regulamentação.