Nos últimos anos, o financiamento da saúde pública se tornou um desafio significativo para os municípios brasileiros. Segundo a Constituição, tanto a União quanto os estados devem compartilhar a responsabilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a realidade tem mostrado um desequilíbrio crescente: a participação do governo federal e dos estados tem diminuído, enquanto as prefeituras enfrentam um aumento constante de despesas sem o suporte financeiro adequado.
Em Garibaldi, por exemplo, a administração municipal destinará 21,51% da receita corrente líquida para a saúde em 2024. Esse índice é bem superior aos 15% exigidos pela Constituição. Esse investimento demonstra o esforço da prefeitura em cuidar da saúde da população, mas também revela uma situação preocupante. Garibaldi, que já tem uma das menores arrecadações tributárias, acaba assumindo um peso desproporcional para garantir que os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde básicos e especializados.
Quando há falta de recursos e medicamentos, a população recorre diretamente ao prefeito e não ao Ministério da Saúde ou ao governo estadual. Apesar das limitações financeiras, não é possível desviar o olhar dos problemas de saúde. Cada dia perdido pode significar sofrimento para aqueles que necessitam de atendimento, e não podemos tratar essa situação como apenas mais um dado contábil.
O compromisso com a saúde em Garibaldi sempre foi uma prioridade. A gestão municipal tem se esforçado para reduzir as filas e facilitar o acesso a serviços de saúde especializados. Para 2024, a prefeitura conseguiu uma redução significativa: o número de pacientes à espera de consultas eletivas caiu em cerca de 88%, as filas para exames diminuíram em 91% e as esperas por cirurgias eletivas foram reduzidas em 83%. Esses resultados são frutos de uma gestão planejada e do trabalho dedicado dos profissionais de saúde da cidade, mas também indicam que o município está realizando investimentos que vão além de suas obrigações constitucionais.
O atual sistema de financiamento da saúde é insustentável a médio e longo prazo. A cada nova política pública que é implementada, as prefeituras recebem mais responsabilidades, mas muitas vezes sem o correspondente aumento nos repasses financeiros. Esse desequilíbrio ameaça a continuidade dos avanços já conquistados e a qualidade do atendimento à população.
É fundamental que a questão do financiamento do SUS seja colocada em pauta nas discussões nacionais. O debate precisa ir além dos números; é necessário repensar o pacto federativo para garantir que cada esfera de governo tenha condições reais de cumprir suas responsabilidades. É essencial que todos os cidadãos tenham acesso à saúde de qualidade, independente de quem tenha a atribuição de oferecer o atendimento. Isso só será viável se houver uma distribuição mais justa dos recursos públicos.
Os municípios têm realizado sua parte, muitas vezes com criatividade e esforço. Contudo, é necessário que a União e os estados também assumam suas responsabilidades de maneira mais consciente. Sem essa colaboração efetiva, será difícil equilibrar uma conta que já não se fecha há bastante tempo.