O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira que o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um projeto que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A Assembleia Legislativa já aprovou essa proposta no Senado na terça-feira (25) e agora ela será analisada pela Câmara dos Deputados.
Haddad explicou que a proposta pode gerar um impacto financeiro significativo, estimado em cerca de R$ 24,7 bilhões nos primeiros dez anos. O ministro lembrou que, de acordo com uma decisão do STF, tanto o governo quanto o Congresso não podem aprovar aumento de despesas sem apresentar uma fonte de financiamento para cobrir esse gasto.
“A liminar do ministro Zanin está em vigor, e nem o Executivo nem o Legislativo podem aumentar despesas sem indicar de onde virá o dinheiro. Isso é uma questão pacificada no Supremo”, afirmou Haddad.
Antes dessas declarações, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, havia comentado que havia espaço para que o governo fosse ao STF caso o projeto avançasse na Câmara.
A análise do projeto é importante, pois pode afetar as contas públicas do país e a forma como o governo gerencia seus recursos. A decisão sobre a aposentadoria pode influenciar as políticas sociais e o orçamento do Ministério da Saúde, que já enfrenta desafios financeiros.