Cresce Número de Processos Judiciais em Saúde
Dados recentes mostram um aumento significativo de ações judiciais relacionadas a falhas na prestação de serviços de saúde no país. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos por danos materiais e morais têm crescido constantemente desde que, em 2023, foi criada uma categoria específica para demandas envolvendo profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros.
Para se ter uma ideia, o número de processos por dano moral saltou de 7.521 em 2023 para 12.317 até outubro de 2025. Já as ações por dano material passaram de 3.581 para 6.629 no mesmo período. É importante destacar que a classificação dos processos não permite identificar o tipo específico de erro que gerou a demanda, como falhas em prescrições ou problemas em procedimentos cirúrgicos.
Especialistas em direito médico enfatizam a importância da documentação clínica, que inclui prontuários e prescrições, para evitar problemas jurídicos. Eles alertam que a falta de precisão nas informações pode resultar em conflitos, prejudicando tanto pacientes quanto profissionais de saúde. Raul Canal, advogado e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, ressalta que uma documentação clara e completa é fundamental para garantir a segurança jurídica.
As prescrições, em particular, seguem normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina que regem aspectos como legibilidade e informações obrigatórias. A advogada Fabiana Attié, também especialista em direito médico, reafirma que seguir essas diretrizes pode minimizar ambiguidades e ajudar em eventuais análises judiciárias.
Essa realidade destaca a crescente preocupação com a qualidade dos serviços de saúde e a importância de aderir a padrões técnicos e legais que protejam tanto os profissionais quanto os pacientes.