As instituições financeiras que não têm autorização para operar como bancos agora estão proibidas de usar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios de internet ou em qualquer forma de comunicação com o público. Essa nova regra foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e passa a valer imediatamente.
A medida foi divulgada pelo Banco Central (BC) e busca evitar que fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, mas que não possuem licença para atuar como bancos, possam confundir os clientes. O uso inadequado desses termos pode levar as pessoas a pensar que estão lidando com um banco autorizado, quando na verdade não estão.
A nova regulação está especificada na Resolução Conjunta 17/2025 e se aplica a todos os aspectos da comunicação das instituições, incluindo nome empresarial, nome fantasia, marcas e domínios de internet. No entanto, as fintechs que pertencem a grupos que possuem pelo menos um banco autorizado poderão manter seus nomes.
O Banco Central acredita que essa padronização na nomenclatura ajudará a reduzir a confusão entre os consumidores, promovendo mais transparência sobre os serviços que cada instituição pode oferecer. Essa iniciativa também se alinha ao avanço das fintechs no mercado e à necessidade de atualizar a fiscalização em relação aos novos modelos de negócios no sistema financeiro do Brasil.
As instituições que não estiverem em conformidade com a nova regra terão um prazo de até 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação, incluindo procedimentos e cronograma para implementação. O prazo máximo para concluir essa adaptação é de um ano.
De acordo com Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, a medida visa trazer clareza ao consumidor e aumentar a segurança do sistema financeiro. Ele ressaltou que já é possível observar negócios em que o nome utilizado não corresponde ao serviço autorizado, o que pode gerar confusão e riscos.
Estima-se que entre 15 e 20 instituições financeiras serão impactadas por essa nova regra. Um dos casos emblemáticos é o Nubank, que possui licenças para operar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A fintech declarou que está avaliando a nova regulação e que seus serviços continuarão funcionando normalmente.
A elaboração dessas novas regras ocorreu após uma consulta pública que aconteceu entre fevereiro e maio deste ano. O Banco Central vinha discutindo o assunto internamente como parte de um trabalho para padronizar as nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre as instituições financeiras no Brasil.
