O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na terça-feira (2) que suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento de novas averbações de crédito consignado do banco AGIBANK S/A. A medida foi tomada após uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas irregularidades que podem prejudicar os beneficiários do INSS.
A auditoria revelou que havia um grande número de contratos celebrados sem o consentimento explícito dos beneficiários. Além disso, foram encontrados indícios de irregularidades em milhares de operações realizadas pelo AGIBANK.
Dentre as irregularidades mais preocupantes, destacam-se:
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Contratos Pós-óbito: Foram identificados 1.192 contratos que foram assinados após a morte dos beneficiários entre os anos de 2023 e 2025. Destes, 163 contratos foram feitos com benefícios que já haviam sido cancelados no sistema do INSS.
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Refinanciamento Fraudulento: Um caso específico foi registrado em Fortaleza (CE), onde um beneficiário teve um refinanciamento de dívidas não autorizado e não solicitado. Este refinanciamento, que ocorreu em 7 de novembro de 2025, envolveu sete contratos. Três deles não constavam nos registros do INSS, resultando em um acréscimo de R$ 17.073,94 na dívida do beneficiário. O valor do troco, que deveria ser devolvido ao beneficiário, foi de aproximadamente R$ 17.135,18, mas não foi pago.
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Taxas de Juros Irregulares: A auditoria também concluiu que o AGIBANK havia realizado operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do limite permitido de 1,85% ao mês. Em um primeiro levantamento, foram encontrados 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%. Em uma análise mais detalhada, 33.437 contratos apresentaram taxas inferiores a 1%, o que não corresponde ao que é praticado no mercado e pode sugerir que esses valores foram manipulados para evitar detecções por parte dos sistemas de controle.
Diante dessas irregularidades, o caso foi encaminhado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS. A suspensão das averbações do AGIBANK permanecerá em vigor até que os fatos sejam apurados em um processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
