O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do recebimento de novas averbações de crédito consignado do AGIBANK S/A. A decisão, que ocorreu na terça-feira, dia 2, se baseou em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou várias irregularidades na operação da instituição financeira.
Durante a auditoria, foram reveladas práticas prejudiciais aos beneficiários do INSS. Uma das principais descobertas foi que um número significativo de contratos foi averbado sem o consentimento explícito dos beneficiários. Além disso, relataram-se indícios de irregularidades em milhares de operações realizadas pelo AGIBANK.
Entre os problemas mais sérios que levaram à suspensão estão:
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Contratos Pós-óbito: Foram encontradas 1.192 averbações de contratos que foram formalizados após a morte dos beneficiários, entre os anos de 2023 e 2025. Destes, 163 contratos foram firmados com benefícios que já haviam sido cancelados nos registros do INSS.
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Refinanciamento Fraudulento: Um caso investigado envolveu um beneficiário de Fortaleza, Ceará, que encontrou um refinanciamento de dívidas não solicitado e não autorizado. Este refinanciamento ocorreu em 7 de novembro de 2025 e envolveu sete contratos, com três deles não registrados no sistema do INSS, aumentando o saldo devedor em R$ 17.073,94. O valor do troco que deveria ser devolvido ao beneficiário, próximo a R$ 17.135,18, não foi depositado.
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Padrão de Irregularidade: O AGIBANK foi apontado por realizar operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do limite permitido de 1,85% ao mês. Em uma análise inicial, foram encontrados 5.222 contratos com taxas abaixo de 0,4%. Em uma verificação mais abrangente, 33.437 contratos foram identificados com taxas inferiores a 1%, o que não reflete a realidade do mercado e pode indicar que esses valores foram ajustados para evitar notificação em controles de consistência durante a averbação.
As irregularidades encontradas foram encaminhadas para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS. A suspensão do recebimento de novas averbações será mantida até que os resultados da auditoria sejam investigados em um processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório para o AGIBANK.
