O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que altera as regras do arcabouço fiscal, excluindo da contabilidade pública as despesas temporárias com educação e saúde que sejam financiadas por recursos do Fundo Social do pré-sal. A votação revelou um cenário dividido, com 47 senadores a favor e 16 contrários à proposta. Como houve modificações no texto, ele agora retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., destina 5% da receita do fundo a despesas temporárias por um período de cinco anos. Essa contagem se inicia a partir da aprovação de uma lei específica, que será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É fundamental que a nova norma seja sancionada antes da LDO de 2026, já que essa lei estabelecerá os percentuais de gastos em saúde e educação, além de definir as prioridades para a utilização dos recursos.
Uma das mudanças feitas pelo relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues, foi a remoção de um trecho que incluía despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Essa modificação gerou discussões acaloradas entre os senadores.
Os senadores Rogério Marinho e Eduardo Girão, que votaram contra o projeto, expressaram suas preocupações de que essa nova legislação enfraquece a estrutura fiscal ao criar exceções que podem reduzir a credibilidade das contas públicas, além de ameaçar a disciplina orçamentária e gerar incertezas econômicas.
A proposta agora segue para a Câmara, onde será novamente debatida e poderá passar por mais alterações antes de se tornar lei.