O Senado aprovou, no dia 3 de outubro, um projeto de lei complementar que modifica o tratamento das despesas com saúde e educação em relação ao arcabouço fiscal do país. A proposta, aprovada por 47 votos a favor e 16 contra, retira essas despesas temporárias do cálculo da meta de resultado primário e do piso constitucional. Com essa mudança, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A iniciativa é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões, que também atua como relator da Lei Orçamentária Anual para 2026. Segundo especialistas consultados, a medida deve gerar um espaço fiscal de aproximadamente R$ 1,2 bilhões no orçamento do próximo ano.
Essa autorização terá validade de cinco anos e permitirá que 5% dos recursos do Fundo Social sejam direcionados para as áreas de saúde e educação. Essa proposta está alinhada a um projeto anteriormente aprovado no Congresso, que estabelece a destinação desses recursos.
O senador Randolfe Rodrigues, que foi responsável por relatar a proposta no Senado, justificou a aprovação destacando a flexibilidade orçamentária necessária para esses setores. Ele mencionou que os gastos adicionais com educação e saúde devem somar R$ 1,5 bilhão por ano. Embora essa quantia pode parecer pequena em comparação com um orçamento que gira em torno de centenas de bilhões, ele enfatizou que a rigidez fiscal atual limita a disponibilidade de recursos para despesas discricionárias, que são fundamentais para o desenvolvimento social.
Durante a discussão no Senado, Randolfe atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e eliminou um trecho que permitia a exclusão das despesas relacionadas a empréstimos internacionais do limite de gastos primários. Essa decisão foi tomada para evitar preocupações de que uma flexibilização excessiva do arcabouço fiscal poderia comprometer a saúde financeira do país.
Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para apreciação, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a analisar a matéria o mais rápido possível.