Alerj Aprova Medidas de Segurança e Projetos Sociais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente um projeto de lei que institui um “botão do pânico” em unidades de saúde do estado. A proposta, idealizada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), visa aumentar a segurança de médicos e funcionários, garantindo um meio rápido de solicitar ajuda policial em situações de emergência. Esse dispositivo permitirá que os trabalhadores acionem imediatamente uma viatura da polícia quando se sentirem ameaçados.
Além disso, o estado lançará a campanha “Pé na Faixa, Pedestre Seguro”, de acordo com a Lei 11.039/2025, que foi publicada no Diário Oficial esta semana. A iniciativa tem como objetivo conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância da segurança nas vias que não possuem sinalização adequada, reduzindo assim o número de acidentes.
Outro ponto em destaque foi a proposta da deputada Dani Monteiro (PSOL), que defende a inclusão de estudantes de cursos sociais, populares e comunitários no programa de meia-entrada. Segundo a deputada, esses alunos enfrentam grandes dificuldades para entrar nas universidades e muitas vezes são alvos de preconceito, sendo desconsiderados como categoria estudantil.
Em uma ação que beneficiará os municípios fluminenses, a Alerj aprovou um projeto de lei que distribui R$ 220 milhões, sendo R$ 120 milhões destinados a 92 prefeituras e R$ 100 milhões ao Governo do Estado. Essa ajuda financeira chega em um momento crítico, já que muitos municípios estão tendo dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores.
Finalmente, um recorde de emendas foi registrado na Alerj, com 2.582 propostas apresentadas para a proposta orçamentária de 2026 do Executivo estadual. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será responsável pela análise dessas emendas, que precisam ser examinadas rapidamente, visto que os deputados só poderão entrar em férias após a votação da Lei Orçamentária. O governo estima um déficit de R$ 18,93 bilhões para o próximo ano, com uma arrecadação projetada de R$ 107,64 bilhões e gastos de R$ 126,57 bilhões.