Na Câmara dos Deputados, está em discussão um Projeto de Lei que busca regular a atuação de influenciadores nas redes sociais, especialmente em temas sensíveis. A proposta visa garantir que apenas profissionais com formação técnica específica ou certificação possam comentar e publicar conteúdos sobre assuntos como saúde, finanças, produtos de alto risco e apostas.
De acordo com o projeto, publicações que abordem medicamentos, tratamentos médicos, fumo, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas e serviços financeiros só poderão ser feitas por pessoas que comprovem a qualificação necessária. Além disso, os influenciadores deverão informar de forma clara suas credenciais em cada publicação, seja em vídeos curtos, transmissões ao vivo ou posts patrocinados.
O projeto estabelece também que os influenciadores não poderão participar de campanhas publicitárias relacionadas a esses produtos sem a devida certificação. Quando se tratar de conteúdos pagos, será obrigatório que o responsável avise que se trata de um anúncio, indique quem financiou a publicação e ressalte os possíveis riscos associados ao produto ou serviço.
As penalidades para quem descumprir as regras propostas incluem advertências, multas que podem chegar a R$ 50 mil por dia e até a suspensão da conta por 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
O autor do projeto afirma que a iniciativa tem como objetivo combater a desinformação e aumentar a responsabilidade de quem produz conteúdo em áreas consideradas de interesse público. O projeto ainda passará por análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação.