O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES) e duas Organizações Sociais de Saúde (OS) precisam criar um site para divulgar informações sobre suas atividades e o uso de recursos públicos. Essa determinação surgiu após uma auditoria que revelou a falta de transparência nas gestões dessas instituições.
O relator do caso, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destacou que, embora as Organizações Sociais não sejam órgãos públicos, elas recebem dinheiro público e, por isso, devem prestar contas. Ele afirmou que a divulgação de informações é fundamental para que a sociedade possa monitorar e avaliar as ações dessas organizações. Segundo Ciciliotti, isso promove o controle social e ajuda a identificar áreas que precisam de melhorias, o que contribui para uma sociedade mais justa e transparente.
As Organizações Sociais que devem atender a essa determinação são a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), que gerencia o Hospital Estadual Jayme Santos Neves e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (São Lucas), e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), responsável pelo Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves. Nos sites, as instituições devem incluir informações sobre contratações, editais, termos de referência e outros documentos relacionados à gestão e compras.
Além disso, a Sesa-ES deverá atualizar seu site oficial, que deverá conter uma seção específica chamada “hospitais”. Essa seção reunirá, de forma organizada, todas as informações que buscam garantir a transparência das atividades dos hospitais geridos pelo estado, seja diretamente pela Sesa, por fundações públicas ou por meio de contratos com Organizações Sociais.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior para assegurar que as administrações públicas, mesmo aquelas que envolvem parcerias com empresas privadas, sejam mais abertas e acessíveis à população.