Nos dias 18 e 19 de outubro, a Prefeitura de Itapetinga promoveu um curso de capacitação voltado para os servidores municipais. Esta iniciativa faz parte de um esforço para aumentar a eficiência e a legalidade na administração pública, com foco na nova lei de licitações, a Lei 14.133/2021.
Os encontros ocorreram no auditório da Secretaria de Governo e contaram com a orientação do professor e economista Orlando Gomes. Ele explicou as principais mudanças que a nova legislação trouxe ao processo de licitação, que visa tornar as compras e contratações de bens e serviços mais rápidas e eficazes. A secretária de Administração, Christiane Coelho, destacou que o objetivo é aprimorar os serviços públicos através da capacitação dos servidores.
Apesar de ter sido implementada em abril de 2021, a nova lei ainda é considerada recente. Isso porque a antiga Lei 8.666, que ela substituiu, estava em vigor por mais de 30 anos. O professor Gomes ressaltou que a nova legislação traz características mais complexas e que exigem atenção especial para sua adequada aplicação. “É uma lei que pode adicionar dificuldades ao setor administrativo”, afirmou.
Uma das principais metas da Lei 14.133/2021 é promover maior igualdade na participação dos fornecedores, garantindo um processo licitatório mais justo e eficiente. A secretária também enfatizou que, embora o curso seja direcionado aos servidores, seu impacto positivo é sentido por toda a população. “Quando a gestão pública atua com transparência e eficiência, quem sai ganhando é o povo”, concluiu.
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