Um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) revela que o número de ações judiciais contra planos de saúde pode aumentar significativamente nos próximos anos. A pesquisa projeta que, até 2035, a quantidade de processos pode triplicar, alcançando entre 900 mil e 1,2 milhão de novas ações por ano.
O aumento nas demandas judiciais está relacionado a diversos fatores. Entre eles, estão as lacunas na regulamentação e na comunicação entre as operadoras e os consumidores. A pesquisa também aponta para o papel de escritórios de advocacia especializados em litígios na área da saúde, que podem incentivar os pacientes a buscar a judicialização. Além disso, a complexidade técnica dos casos e a urgência na solução de problemas médicos podem influenciar nas decisões judiciais.
Para lidar com essa situação e evitar um colapso no sistema de saúde suplementar, o IESS sugere a implementação de mudanças significativas. Entre as propostas estão a criação de ações coordenadas e a capacitação de profissionais médicos que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS). A pesquisa também destaca a importância de ampliar a mediação pré-processual obrigatória e de estabelecer um modelo regulatório que seja transparente e baseado em evidências.
A adoção de medidas que promovam a transparência nas decisões administrativas das operadoras é considerada essencial. Isso inclui o cumprimento da Resolução Normativa nº 623/2024, que requer uma fundamentação técnica clara das decisões. A formação contínua para juízes também é vista como fundamental para reduzir a necessidade de intervenções judiciais.
O problema da judicialização da saúde é considerado um dos principais desafios para a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar. Somente entre 2020 e 2024, o crescimento de ações judiciais atingiu 112%, com quase 300 mil novos processos registrados em 2024. Os principais motivos para essas demandas incluem o fornecimento de medicamentos, que representa 35% dos casos, seguidos pelos tratamentos médico-hospitalares (30%) e pelos reajustes contratuais (20%). Esse cenário impõe um alto custo ao setor, acumulando R$ 17,1 bilhões em despesas entre 2019 e 2023.