A partir do dia 10 de dezembro, as redes sociais na Austrália não poderão permitir o acesso de usuários com menos de 16 anos. A nova lei, que foi aprovada em novembro de 2024, é a primeira do tipo no mundo e é considerada mais rigorosa do que quaisquer outras já implementadas em outros países. Essa medida é vista como um experimento global sobre a eficácia de restrições desse tipo.
Conforme a legislação, as plataformas precisam desativar as contas de usuários menores de 16 anos e impedir novas criações de perfis por essa faixa etária. Entre as redes afetadas estão Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, X (anteriormente Twitter), Reddit e Threads. As empresas que não tomarem as devidas providências para cumprir a nova regra poderão enfrentar multas que podem chegar a R$ 200 milhões.
A lista de redes sociais que devem aderir à lei é considerada “dinâmica”, o que significa que novas plataformas poderão ser adicionadas caso se tornem populares entre menores. Atualmente, algumas redes estão isentas da nova legislação, incluindo WhatsApp, Roblox e Netflix.
Para verificar a idade dos usuários, as plataformas devem utilizar tecnologias como reconhecimento facial ou de voz, além de exigirem documentos oficiais. Não será aceita a autoafirmação da idade ou a confirmação por parte dos responsáveis. Redes como Facebook e TikTok já informaram que permitirão que os adolescentes baixem suas fotos e mensagens, mas não poderão acessar suas contas até completarem 16 anos.
Essa legislação surgiu em um contexto de preocupação com os riscos associados ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes, como o bullying, exposição a conteúdos inadequados e uso excessivo das plataformas. A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, destacou que muitos pais estão apoiando a lei, pois ela elimina a necessidade de serem os “vilões” ao proibir seus filhos de usar as redes.
Em contraste, a legislação brasileira, conhecida como ECA Digital e que entrará em vigor em março de 2026, segue um modelo diferente. De acordo com especialistas, essa lei brasileira visa garantir mais transparência por parte das plataformas e não proíbe o acesso a redes por menores, mas exige que todos os perfis estejam vinculados a responsáveis.
Desde a aprovação da lei australiana, outros países têm discutido medidas semelhantes. O Parlamento Europeu, por exemplo, apoiou uma resolução que recomenda a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, exceto com a autorização dos pais. Além disso, a Dinamarca anunciou planos para criar uma regra que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos.
No entanto, organizações como a Unicef alertam que essas medidas podem não resolver todos os problemas enfrentados pelos jovens nas redes sociais. A Unicef também menciona que essas plataformas podem oferecer benefícios, como acesso à educação e apoio social. Já o YouTube expressou preocupações de que a nova legislação poderia reduzir a segurança das crianças, uma vez que possibilita que elas acessem conteúdos sem estar logadas. Em resposta, a ministra Anika Wells ressaltou que se a plataforma admite que seu ambiente não é seguro, isso é um problema que precisa ser resolvido por ela.
