O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, compareceu na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10) para prestar esclarecimentos sobre problemas na regulação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As informações controversas surgiram de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou falhas estruturais, operacionais e de gestão no fluxo de regulação de leitos.
Durante a reunião, o secretário argumentou que os dados utilizados pelo TCE são de 2019 e, portanto, não refletem a realidade atual do sistema de saúde do estado. Em contrapartida, o TCE afirmou que as informações foram coletadas de setembro a novembro de 2024, através do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg).
Um dos principais achados do relatório do TCE foi que 33% das internações reguladas ocorreram após o prazo crítico de seis horas, um intervalo crucial para diminuir riscos de agravamento e morte dos pacientes. O estudo também indicou que apenas 9% das determinações feitas à Secretaria de Saúde foram cumpridas.
Na audiência, Demarchi mencionou que Santa Catarina possui desafios históricos na disponibilidade de leitos de UTI, especialmente em períodos de alta demanda por doenças respiratórias. Atualmente, o estado conta com mais de 1.400 leitos de UTI, distribuídos em 199 hospitais públicos e parceiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário também destacou as iniciativas da Secretaria de Estado da Saúde para melhorar a regulação e monitoramento dos leitos, incluindo:
– Aumento da capacidade de UTIs nas regiões com maior necessidade.
– Aperfeiçoamento do sistema digital de regulação.
– Capacitação das equipes de atendimento.
– Revisão de protocolos, após as constatações do TCE.
– Fortalecimento da parceria com hospitais municipais e filantrópicos.
Além do reconhecimento dos problemas, Demarchi assegurou que estão sendo feitos esforços contínuos para melhorar a situação e que, apesar dos desafios, o estado é um exemplo em termos de regulação com o maior número de médicos proporcional à população.
Diante das divergências nas informações, o presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Neodi Saretta (PT), enfatizou a necessidade de um acompanhamento técnico entre o estado e o TCE. Ele pediu acesso ao documento que a Secretaria de Saúde enviará ao TCE para esclarecer melhor as métricas e o funcionamento do sistema de regulação de leitos.
Por sua parte, a Secretaria de Saúde informou que, após o relatório do TCE, implementou novos processos de regulação e criou um grupo de trabalho para monitorar as melhorias. A SES afirmou que mantém médicos reguladores disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir assistência contínua à população.
Em relação aos dados utilizados pelo TCE, o tribunal esclareceu que as informações foram coletadas entre setembro e novembro de 2024 e que o relatório merecia a adoção de medidas corretivas, incluindo um diagnóstico detalhado da regulação e melhor capacitação das equipes.
A situação continua em análise e os desdobramentos futuros poderão impactar diretamente a qualidade do atendimento nas UTIs do estado.