A saúde nos municípios do interior do Amazonas receberá um investimento de mais de R$ 160 milhões em 2026. Essa quantia foi confirmada com a aprovação do Projeto de Lei nº 1053/2025, que faz parte da Mensagem Governamental nº 149/2025. A votação ocorreu em uma sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira, 10 de dezembro.
O projeto estabelece a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, conforme as normas da Constituição do Estado. Uma das principais novidades é que a saúde dos municípios será beneficiada com repasses diretos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI). Esses repasses acontecerão de maneira permanente para 61 prefeituras, eliminando a necessidade de contratos convencionais para essa transferência de recursos.
Com essa mudança, os municípios terão mais autonomia para planejar as ações de saúde ao longo do ano. Os valores serão repassados ao longo de 2026, começando em março, em quatro parcelas. A divisão dos valores será feita em três partes: uma igualitária para todos os municípios, uma proporcional ao número de habitantes e uma terceira destinada às cidades polo, que atendem regiões maiores.
Esses recursos poderão ser usados para diversas necessidades da saúde, como a manutenção de unidades de saúde, compra de equipamentos, ampliação da capacidade de diagnósticos, organização dos atendimentos, capacitação de equipes e fortalecimento de serviços especializados. Esses investimentos são particularmente relevantes devido aos desafios logísticos e às características geográficas do Amazonas.
Roberto Cidade, presidente da Aleam, que presidiu a sessão, ressaltou a importância dessa medida para a saúde pública no interior do estado. Ele destacou que, somando as emendas parlamentares destinadas à saúde, o investimento total chega a cerca de R$ 200 milhões. Além disso, o Governo do Estado já planeja destinar cerca de R$ 200 milhões adicionais. Assim, a previsão é que, em 2026, mais de R$ 500 milhões sejam investidos na melhoria da saúde do interior amazonense. Cidade enfatizou que essa é uma demonstração de compromisso da Assembleia com a saúde da população, lembrando que, antes, esse tipo de investimento não existia.