Novas regras para obtenção da CNH no Rio Grande do Sul a partir de janeiro
A partir de janeiro do próximo ano, o Rio Grande do Sul implementará novas regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai divulgar um calendário para a aplicação dessas mudanças.
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS), Enio Bacci, anunciou que algumas alterações estarão disponíveis em até 30 dias. Entre as principais mudanças, está a extinção das autoescolas. Essa medida visa reduzir significativamente o custo para a aquisição da CNH, permitindo que os candidatos não precisem passar pelos centros de formação de condutores.
Embora essa alteração tenha o potencial de tornar o processo mais barato, outras mudanças importantes ainda precisam ser implementadas. De acordo com Bacci, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve divulgar uma cartilha que irá orientar os Detrans sobre as novas diretrizes.
Além disso, é necessário modificar algumas leis relacionadas às taxas cobradas durante o processo. O presidente do Cetran enfatiza que a União exige que a segunda prova para a obtenção da CNH seja gratuita, o que implica em uma mudança na legislação vigente. A suspensão de cobranças sem ajustes legais pode causar complicações jurídicas para o Detran.
Outro ponto que gera preocupação é a renovação automática da CNH, que permitirá que os motoristas renovem o documento sem a necessidade de uma consulta médica. Bacci destaca a importância de esclarecer questões de responsabilidade civil, especialmente no contexto de um cenário em que a nova resolução permite que a prática de direção com veículos particulares ocorra durante a fase de treinamento, mas sem os pedais de controle que têm em carros de autoescola.
Essas questões, segundo Bacci, serão ajustadas de forma gradual, com algumas demandas exigindo mais tempo que outras para serem resolvidas.
Recentemente, a Secretaria Nacional de Trânsito informou aos Conselhos Estaduais de Trânsito que os estados não têm a autoridade para editar normas relacionadas à vigência de regras federais. Portanto, a nova resolução sobre a obtenção da CNH deve ser aplicada imediatamente em todo o país. Segundo a resolução, não cabe a órgãos estaduais criar condições adicionais ao cumprimento das normas federais.
Na semana anterior, o Cetran do Rio Grande do Sul havia estabelecido um prazo de até 180 dias para a implementação das novas regras, medida essa que também foi adotada por Conselhos de Trânsito em outros estados, como Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Contudo, especialistas apontaram que a decisão do Cetran era ilegal e poderia resultar em ações na Justiça.
Por fim, Bacci informou que a Secretaria Nacional de Trânsito, embora tenha orientado sobre a aplicação imediata das novas regras, não possui a autoridade para revogar decisões tomadas pelo Cetran.