A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira, 16 de outubro, às 10 horas, com o foco na “medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde”. O encontro ocorrerá no plenário 7, a pedido dos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP).
### Impactos Orçamentários
Um dos principais objetivos do debate é analisar como o aumento das ações judiciais afeta o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privados. A deputada Adriana Ventura destacou que a judicialização da saúde tem elevado gastos sem uma análise adequada de custo-efetividade, ou seja, sem observar se os tratamentos solicitados são realmente eficazes em comparação aos já disponíveis.
Em 2023, foram registradas 234.111 ações judiciais contra planos de saúde, um aumento de 60% em relação a 2020, totalizando R$ 5,5 bilhões em gastos na saúde suplementar. “Muitas dessas ações são movidas por pessoas que buscam tratamentos que ainda não foram incorporados ao SUS ou ao rol da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), além de, em alguns casos, não possuírem registro sanitário e evidências robustas de eficácia”, explicou a deputada.
### Contribuições Técnicas
O deputado Dr. Frederico também mencionou a importância da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência. O CFM pode oferecer análises técnicas sobre decisões judiciais que não consideram critérios de custo-efetividade e segurança. “Nosso desafio é adequar o direito à saúde à realidade orçamentária, e o CFM tem a expertise necessária para ajudar nessa orientação”, afirmou.
### Visão dos Pacientes
A deputada Flávia Morais ressaltou a necessidade de incluir representantes de pacientes e da Defensoria Pública no debate. Para ela, a judicialização é uma ferramenta crucial para pessoas que sofrem de doenças graves ou raras. Sem a participação dessas vozes, o debate pode ficar limitado a questões financeiras, ignorando os impactos diretos sobre a vida dos pacientes.
### Convidados
Além dos representantes já mencionados, a audiência contará com a presença de Ramiro Nóbrega Sant’ana (Defensoria Pública do DF), Alcindo Cerci Neto (CFM-PR), Hellen Harumi Miyamoto (Federação Nacional de Saúde Suplementar), Florisval Meinão (Associação Médica Brasileira), Daiane Nogueira de Lira (Conselho Nacional de Justiça) e Maria Cecília Oliveira (Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências).
O evento busca ampliar a discussão sobre a relação entre saúde, judicialização e a capacidade do sistema de atender a demandas crescentes, levando em conta tanto os aspectos financeiros quanto os direitos dos pacientes.