Canal Oficial no WhatsApp
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina criou um canal oficial no WhatsApp, onde os cidadãos podem receber informações diretas e exclusivas. Este canal permite que os usuários fiquem atualizados com as novidades, bastidores e denúncias relacionadas ao trabalho legislativo, tudo isso sem a necessidade de participar de grupos ou conversas.
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Novos Projetos na Assembleia
Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu várias propostas de lei e uma emenda à Constituição. Essas iniciativas abordam temas variados, como defesa do consumidor, inclusão social, educação, saúde, agropecuária, meio ambiente e proteção animal. Após o recesso parlamentar, essas propostas começará a ser analisadas pelas comissões permanentes da Assembleia em fevereiro.
Uma das principais propostas é a PEC 7/2025, do deputado Ivan Naatz (PL). Essa proposta visa alterar a Constituição do estado para garantir um tratamento mais adequado aos consumidores que estão endividados, com ações voltadas à prevenção de dívidas e à preservação do mínimo existencial.
Na área de inclusão, o PL 892/2025, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), busca atualizar as normas relacionadas a pessoas com deficiência, enfatizando a importância da acessibilidade.
A educação também está em destaque com o PL 894/2025, da deputada Paulinha (Podemos), que propõe estabelecer uma Política Estadual para Bandas e Fanfarras Escolares. Além disso, o PL 904/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), introduz o Programa Estadual Ciclo das Profissões, que visa orientar estudantes sobre suas escolhas profissionais.
Na saúde e na defesa do consumidor, o PL 897/2025, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), se propõe a garantir a rastreabilidade e a segurança sanitária de produtos lácteos importados, enquanto o PL 899/2025, do deputado José Milton Scheffer (PP), aborda a origem e a conformidade sanitária da tilápia importada. Outra proposta relevante é a do PL 903/2025, do deputado Jessé Lopes (PL), que regulamenta a oferta de consultas médicas por telefone ou vídeo chamada, uma medida importante para aumentar o acesso à saúde.
O PL 911/2025, do deputado Marcius Machado (PL), é um programa de capacitação para médicos da rede pública que visa melhorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outras iniciativas importantes incluem o PL 898/2025, do deputado Lunelli (MDB), que propõe um programa para incluir a população idosa no mercado de trabalho e combater o etarismo. O PL 905/2025, da deputada Ana Campagnolo, sugere a criação do Dia Estadual de Descarte de Resíduos Eletrônicos, enquanto o PL 906/2025, do deputado Altair Silva (PP), pretende atualizar as leis sobre isenção do ICMS para a agropecuária.
A proteção animal também tem espaço nessa nova pauta legislativa, com propostas do deputado Marcius Machado, que focam na esterilização de animais de rua e na reabilitação de cães com potencial de risco comportamental. Por fim, o PL 923/2025, do deputado Julio Garcia (PSD), reconhece Bom Jesus como a Capital Catarinense da Feijoada.
Essas novas propostas refletem um esforço da Assembleia para abordar questões cruciais para a sociedade, buscando melhorias em diversas áreas que afetam a vida dos cidadãos.