As unidades de saúde do Rio de Janeiro agora têm um novo sistema de segurança: o “botão do pânico”. Esta medida foi oficializada pela Lei 11.070/25, criada pelo deputado Guilherme Delaroli, e já recebeu a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O governador Cláudio Castro sancionou a lei, que foi publicada recentemente.
O botão do pânico será utilizado em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos médicos, tanto do setor público quanto privado. O principal objetivo é proteger médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores da saúde, que estão enfrentando um aumento de casos de agressões em seu ambiente de trabalho.
Ao ser acionado, o botão enviará um alerta imediato ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar do Rio de Janeiro e também emitirá um sinal para a equipe de segurança da unidade onde ocorreu a ameaça. O sistema irá identificar a localização exata do problema, permitindo que a polícia envie a viatura mais próxima para atender à ocorrência rapidamente.
A nova legislação classifica como violência qualquer ato que cause morte, lesão física, danos psicológicos, perdas materiais ou ameaças. Esse passo é especialmente importante em um cenário onde as agressões a profissionais de saúde têm aumentado no estado. Um levantamento do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) mostra que um médico é agredido a cada três dias. As mulheres são as mais afetadas, representando 62,5% dos casos reportados somente no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorreram em instituições de saúde da rede pública.
A implementação do botão do pânico será financiada por meio do orçamento anual da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), e haverá atualizações tecnológicas frequentes do sistema para garantir sua eficácia contínua.