Estão abertas as inscrições para o curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”. O evento ocorrerá nos dias 3 e 4 de setembro na sede do Ministério Público Militar (MPM), localizada em Brasília.
Este curso, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), oferece uma oportunidade de formação prática e detalhada sobre como os precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos influenciam a persecução penal no Brasil. Os temas vão desde a investigação criminal até a execução das penas.
A realização do curso é resultado de uma parceria entre várias comissões e instituições, incluindo a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e a Presidência do CNMP. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e o Colégio de Diretores de Escolas do MP (CDEMP) também apoiam a iniciativa. A participação é direcionada a membros do Ministério Público, que podem ser indicados por chefes de unidades ou ramos do MP.
As indicações dos participantes foram formalizadas através do Ofício-Circular nº 10/2025/UNCMP, que enfatiza a importância de que aqueles que forem indicados possuam conhecimento e experiência na área, além de estarem dispostos a colaborar e trocar informações com a rede.
É importante ressaltar que as vagas são limitadas. As inscrições para as vagas que ainda estão disponíveis podem ser feitas pelo sistema de eventos do CNMP, onde a prioridade será dada de acordo com a ordem de inscrição.
Programação
O curso se propõe a responder aos desafios enfrentados pelo Ministério Público na promoção de uma justiça penal que respeite os direitos humanos, conforme os padrões internacionais. A necessidade dessa capacitação se faz ainda mais evidente diante das numerosas condenações que o país recebeu da Corte Interamericana.
A formação abordará casos emblemáticos da Corte e da Comissão Interamericana, visando fornecer ferramentas práticas para evitar violações de direitos, corrigir falhas estruturais e aprimorar a atuação dos membros do MP.
A programação começará com a abertura oficial e incluirá palestras sobre a estrutura e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além do papel do Ministério Público neste contexto. No período da tarde do primeiro dia, as discussões se concentrarão na fase investigativa da persecução penal, abordando técnicas que respeitem os direitos humanos, complementadas por exemplos concretos de violações. O dia encerrará com um laboratório prático.
No segundo dia, o foco será nas garantias processuais no âmbito do processo penal, analisando o papel de juízes, do Ministério Público, da defesa e da Defensoria Pública. À tarde, será discutida a questão dos direitos humanos na execução penal, com ênfase no monitoramento das condições carcerárias, além das decisões da Corte Interamericana sobre o assunto. O curso finalizará com outro laboratório prático.
Durante os dois dias, serão promovidos debates com especialistas convidados, e os participantes que completarem a formação receberão um certificado de conclusão emitido pelo CNMP.
Agenda
- Datas: 3 e 4 de setembro
- Local: Sede do Ministério Público Militar, Brasília.
As inscrições são limitadas e as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Para mais informações sobre outros eventos, acesse nossa página de eventos.
