Nesta terça-feira, 30, a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, sancionou uma nova lei que estabelece o Regime Jurídico Estatutário para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) do município. Essa mudança representa uma vitória significativa para esses profissionais.
Com a aprovação da lei, os ACS e ACE agora fazem parte do quadro efetivo da administração municipal. Isso garante a esses trabalhadores direitos importantes, além de estabilidade no emprego. Eles também serão incluídos no plano de cargos, carreiras e vencimentos da área da saúde, o que deve trazer benefícios a longo prazo.
Durante a cerimônia de sanção, Nilda Cruz destacou a importância do trabalho desses profissionais na comunidade. “Esses agentes têm um papel crucial na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Encerramos o ano com uma conquista histórica, assegurando direitos e valorizando aqueles que cuidam da nossa população”, declarou a prefeita.
A sanção da lei é um passo importante que reconhece o esforço e a dedicação dos trabalhadores da saúde em Parnamirim, refletindo um compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população.