O número de processos judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) deve registrar uma redução em 2025, pela primeira vez em comparação a 2024. Até outubro, essa diminuição já era de 5,8% em relação ao ano anterior, conforme dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gestores da saúde pública explicam que essa queda está relacionada a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas ao longo de 2024, que impactam o SUS e também se refletem nos planos de saúde desde setembro.
Por outro lado, a judicialização no setor privado tem aumentado. Até outubro, os processos judiciais envolvendo planos de saúde subiram 7,3%. Especialistas esperam que a decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 leve a um comportamento semelhante na Saúde Suplementar, ou seja, uma possível redução nos processos judiciais.
Em setembro, o STF estabeleceu que planos de saúde devem garantir atendimento para tratamentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa decisão veio acompanhada de cinco critérios que devem ser seguidos: o tratamento precisa ser prescrito por um médico qualificado, não pode haver negativa expressa por parte da ANS, deve não haver alternativa disponível na lista da ANS, é necessário apresentar comprovação científica de eficácia e segurança, além de ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As ações judiciais que exigem coberturas não previstas pela ANS geram um custo significativo aos planos de saúde, estimado em cerca de R$ 4 bilhões por ano. Essas mudanças podem influenciar a dinâmica da justiça na saúde, impactando tanto o SUS quanto o setor privado.