Prefeitura de Feira de Santana Avança na Licitação para Serviços de Saúde
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a abertura de um edital de licitação para contratar uma empresa que irá fornecer apoio administrativo à rede pública de saúde. A escolha será realizada por meio de um pregão que buscará o menor preço global, com a intenção de garantir a eficiência e a continuidade dos serviços essenciais à população.
A sessão pública para a seleção da nova empresa está marcada para o dia 23 de janeiro. O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, destacou que essa medida faz parte de uma estratégia para assegurar que as empresa contratadas sejam financeiramente fortes e legalmente responsáveis.
A atual gestão está adotando uma abordagem proativa, ao contrário de administrações anteriores que costumavam esperar o fim dos contratos para agir. O objetivo é facilitar uma transição suave e assegurar que os direitos dos funcionários sejam respeitados. Como explicou Matos, a administração deseja antecipar o processo de licitação. Ele enfatizou que a empresa que será escolhida deverá ter condições financeiras para cumprir suas obrigações.
A regulamentação das relações trabalhistas é uma prioridade para a Secretaria de Saúde. Rodrigo Matos destacou que o cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é um requisito inegociável, e não um diferencial. Para ele, é fundamental que todas as empresas prestadoras de serviço respeitem os direitos dos trabalhadores, garantindo que recebam seus salários, 13º salário, FGTS e demais benefícios previstos por lei.
Além disso, uma das inovações da atual gestão é a implementação da Lei Anticalote, estabelecida por um decreto assinado pelo prefeito José Ronaldo. Essa lei introduz mecanismos que protegem os direitos trabalhistas dos funcionários em caso de falhas por parte das empresas contratadas. Essa medida visa melhorar as condições para os trabalhadores terceirizados.
O secretário também assegurou que o governo está mantendo uma fiscalização rigorosa sobre a atuação das empresas. Em casos de descumprimento das regras, a gestão municipal se compromete a seguir os procedimentos legais para substituir a empresa que não estiver cumprindo suas obrigações.
Rodrigo Matos reiterou que a administração não tolerará irregularidades e manterá um processo transparente e objetivo para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.