A Prefeitura de Feira de Santana lançou um edital de licitação para contratar uma empresa especializada em apoio administrativo para a rede pública de saúde. O processo será realizado na modalidade de pregão, onde o critério é escolher a proposta com menor preço global. O objetivo dessa iniciativa é garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde, além de profissionalizar a relação entre a administração pública e as empresas prestadoras de serviço.
A sessão pública para a escolha da empresa ocorrerá no dia 23 de janeiro. O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, afirmou que essa abordagem é parte de um planejamento estratégico para assegurar que as empresas contratadas tenham a solidez financeira necessária e responsabilidade legal.
Diferente das gestões anteriores, que muitas vezes esperam o final crítico dos contratos, a atual administração decidiu antecipar o processo. Matos destacou que a intenção é permitir uma transição tranquila e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam prioritários. Atualmente, a empresa que presta serviços de saúde tem um prazo definido para encerrar suas atividades, e a administração busca acelerar todos os passos do processo licitatório.
Rodrigo Matos enfatizou a importância de cumprir as obrigações trabalhistas, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para ele, respeitar a CLT não é um diferencial, mas um requisito básico. Ele declarou: “Os direitos trabalhistas são o mínimo que uma pessoa que se dedica ao trabalho deve ter, como salário, 13º salário, FGTS e outras verbas obrigatórias.”
Uma das principais inovações na gestão atual é a regulamentação da Lei Anticalote. Com um decreto assinado pelo prefeito José Ronaldo, todos os novos contratos agora incluem mecanismos que protegem as verbas trabalhistas, caso ocorram falhas por parte da empresa contratada. Isso deve criar um ambiente mais seguro para os trabalhadores terceirizados.
O secretário também ressaltou que a administração municipal realiza uma fiscalização rigorosa das empresas contratadas. Se uma empresa descumprir as regras, o governo segue os procedimentos legais para substituí-la imediatamente, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a justiça trabalhista. “Se há problemas, notificamos, abrimos um processo administrativo e fazemos nova licitação para a substituição”, explicou.
Essas medidas buscam garantir um serviço de saúde mais eficiente e protegido, priorizando os direitos dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas que atuam na cidade.