A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) está pedindo um retorno imediato do processo de criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ). A entidade denuncia que as demandas das comunidades quilombolas têm sido ignoradas pela institucionalidade e espera manter um diálogo com o Ministério da Saúde. A solicitação se intensificou após o ministério retirar a pauta da votação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante o mês de novembro, que é dedicado à consciência negra. Essa decisão foi feita após quase dois anos de desenvolvimento da política.
A Conaq afirma que a PNASQ já está pronta para ser aprovada e que ela representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades sanitárias, territoriais e culturais da população quilombola. Para a coordenação, a interrupção do processo e a exoneração de representantes quilombolas no Ministério configuram uma grave retrocesso.
A solicitação é reforçada por uma nota pública da Conaq e conta com o apoio de organizações como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que enfatiza a urgência de discutir a PNASQ. O Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco definiu a criação da política como uma prioridade e pede que o tema seja retomado no CNS e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Ana Eugênia da Silva, uma das coordenações da Conaq e residente do Quilombo Sítio Veiga, no Ceará, expressou preocupação com a situação da saúde quilombola. Ela explicou que, após um diagnóstico de câncer em 2017, teve que lutar para obter atendimento, uma experiência que exemplifica a negligência histórica enfrentada por esta população no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ana Eugênia destacou a importância de não tratar a saúde quilombola como a de qualquer outra população, já que envolve práticas culturais e tradições locais.
Ela mencionou uma pesquisa recente que revelou dados alarmantes sobre a saúde das comunidades quilombolas. Segundo o levantamento, publicado em 2025, essas populações enfrentam altas taxas de mortalidade por causas evitáveis, como desnutrição e doenças crônicas, além de serem mais propensas a homicídios. Os números revelam uma disparidade significativa em comparação com outras populações em situação de vulnerabilidade.
A PNASQ foi elaborada de forma participativa entre 2023 e 2025, reunindo diversas entidades, gestores do SUS, o Ministério da Igualdade Racial e lideranças comunitárias. A proposta tomou impulso após a aprovação de uma resolução na Conferência Nacional de Saúde e foi aprimorada durante o Seminário Nacional de Saúde Quilombola, que contou com a presença de centenas de lideranças quilombolas.
A minuta da PNASQ sugere uma abordagem abrangente de saúde, integrando saberes tradicionais com os serviços oferecidos pelo SUS. Seus princípios se desenrolam em sete eixos estratégicos que incluem vigilância em saúde, atenção integral, inclusão de profissionais quilombolas no SUS, pesquisa e desenvolvimento, participação social, valorização dos saberes tradicionais e promoção da sustentabilidade.
Essas diretrizes estão acompanhadas de um plano operativo, chamado Aquilomba SUS, que visa estabelecer ações práticas dentro do horizonte de 2025 a 2027. O plano abrange desde financiamento adicional para equipes de saúde até ações de telemedicina e melhorias na infraestrutura de saúde em áreas quilombolas.
A retirada da pauta da PNASQ foi feita a pedido do Ministério da Saúde, que reconhece a importância das deliberações. A pasta informou que diversas ações voltadas à saúde quilombola foram implementadas, como a destinação de profissionais do Programa Mais Médicos para áreas quilombolas e o repasse de recursos para equipes de Saúde da Família.
Contudo, a Conaq argumenta que, sem uma política estruturada, os recursos não têm diretrizes claras e podem ser desvirtuados. Ana Eugênia ressaltou que a exclusão dos representantes quilombolas do processo de formulação da PNASQ retira a voz de milhões de pessoas.
Diante dessa situação, a Conaq exige a retomada da tramitação da PNASQ e garante que a participação das comunidades quilombolas é essencial não apenas no debate, mas também na execução da política. A mobilização da Conaq busca assegurar que as vozes quilombolas sejam ouvidas e que suas necessidades específicas sejam atendidas.