O Governo de São Paulo sancionou na última terça-feira, dia 6, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, estabelecendo um orçamento de R$ 382,3 bilhões para o Estado. A LOA foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de dezembro e entra em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, após sua publicação no Diário Oficial.
Este orçamento reflete as prioridades do governador Tarcísio de Freitas, com foco em expandir serviços públicos essenciais, realizar investimentos estratégicos, fomentar parcerias e concessões, além de manter uma postura rigorosa em relação à responsabilidade fiscal.
Para 2026, o investimento estadual será um dos maiores registrados, com previsão de R$ 31,6 bilhões destinados a investimentos diretos e a parcerias com o setor privado. Esses investimentos se concentram principalmente em projetos de infraestrutura e logística. Um dos principais projetos é o túnel Santos-Guarujá, que deverá receber cerca de R$ 7 bilhões.
O orçamento de 2026 é R$ 10 bilhões maior que o de 2025, garantindo recursos para a implementação de políticas públicas em todas as regiões do estado. Ele busca manter o equilíbrio fiscal e está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
Na saúde, o orçamento totaliza R$ 37,9 bilhões, um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação a 2025. Esses recursos permitirão a conclusão do Hospital Regional de Cruzeiro e do Hospital Estadual de Franca, ambos previstos para serem entregues em 2026. Além disso, haverá ampliação da Tabela SUS Paulista, que já recebeu mais de R$ 8 bilhões para apoiar Santas Casas e serviços de saúde em todo o estado.
A educação também receberá um aumento significativo, com a Secretaria da Educação tendo um orçamento histórico de R$ 33,3 bilhões, comparado aos R$ 32,8 bilhões do ano anterior. O Estado continuará e expandirá programas de sucesso, como o Provão Paulista, Prontos Pro Mundo, e o programa Alfabetiza Juntos SP, além de realizar melhorias na infraestrutura escolar.
A segurança pública terá um orçamento de R$ 21,1 bilhões, superando os R$ 20,3 bilhões do ano passado. Esses recursos permitirão a expansão do programa Muralha Paulista, que já possui mais de 94 mil câmeras, além de fortalecer o efetivo policial e investimentos em tecnologia e inteligência, visando combater o crime organizado e garantir a proteção da população.
Na área de assistência social, a Secretaria de Desenvolvimento Social contará com um orçamento de pouco mais de R$ 2 bilhões, aumentando em relação aos R$ 1,28 bilhão do ano anterior. Esse recurso irá expandir o programa SuperAção SP, que atenderá 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade, além de sustentar programas de segurança alimentar como o Bom Prato e o VivaLeite.
Com a sanção da LOA 2026, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos e a execução de políticas que impactam diretamente a vida de mais de 45 milhões de paulistas.
O orçamento também está alinhado com o plano “São Paulo na Direção Certa”, que pretende otimizar os gastos públicos, modernizar a gestão estatal e aumentar a capacidade de atrair investimentos, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social no estado.