O Ministério da Saúde lançou as notas técnicas 242 e 243, que estabelecem diretrizes para que os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias. Essas orientações devem ser seguidas por todos os laboratórios e serviços que atuam no diagnóstico e tratamento de casos de HIV, aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Um dos principais objetivos é garantir que, durante atendimentos e na documentação como laudos e declarações, sejam utilizados o nome civis retificado ou, caso aplicável, o nome social da pessoa atendida. Essa medida busca proteger a dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que o nome social ou a identidade de gênero sejam atualizados nos sistemas, não é necessário apresentar documentação adicional; a simples solicitação da pessoa é suficiente.
As novas orientações também ressaltam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” restrita a prontuários internos e sistemas de vigilância, acessível apenas às equipes de saúde. Isso é essencial para a segurança clínica, pois permite que os profissionais utilizem dados laboratoriais e façam o planejamento de cuidados de acordo com o sexo atribuído, além de facilitar a prescrição de medicamentos e o acompanhamento hormonal.
A atualização correta dos dados nos sistemas de saúde, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), ajuda a evitar violações de direitos e aprimora o monitoramento das políticas de saúde pública.
Artur Kalichman, diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, enfatizou que um acolhimento adequado é crucial para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação. Ele destacou que o preconceito ainda é um grande obstáculo no acesso à saúde. Ao garantir respeito ao nome social e um cuidado voltado para as necessidades dessas pessoas, promove-se a equidade e assegura-se que o direito à saúde seja plenamente exercido por toda a população trans.