Centralização do Acesso a Medicamentos pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde, um sistema que irá centralizar todas as demandas relacionadas ao acesso e à compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O novo sistema foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as próximas etapas possam ser realizadas.
A ideia da plataforma surgiu após um acordo entre diferentes entidades, que foi homologado no julgamento de um recurso extraordinário em outubro de 2024. Desde então, uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região trabalhou no projeto por 14 meses, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo grupo gestor do STF e contando com a colaboração de diversas esferas do governo.
Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a plataforma agora entra em uma fase de transição. O CNJ será responsável por realizar testes de usabilidade e implementar a governança do sistema, que irá integrar os entes federativos, agências reguladoras e o Conselho Federal de Medicina. O STF continuará a supervisionar a implementação do sistema até que esteja completamente funcional e utilizado em todo o país.
Detalhes da Plataforma
Recentemente, a Plataforma Nacional de Saúde foi apresentada em uma audiência no STF. Durante o evento, foram demonstradas as diferentes interfaces do sistema. As ferramentas foram desenvolvidas para usuários como médicos, que fazem as solicitações de medicamentos, e gestores públicos, que aprovam essas demandas. Também existe uma interface destinada a profissionais do Judiciário, como juízes e promotores, que poderão acompanhar as solicitações e intervir judicialmente, se necessário.
A plataforma irá se conectar a diversas bases de dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Quando um medicamento for solicitado, o sistema não apenas mostrará a política pública aplicável, mas também fornecerá informações como o custo por unidade e o valor total anual, além de indicar qual ente federativo será responsável pelo pagamento.
Com essa iniciativa, espera-se que o acesso a medicamentos para os usuários do SUS se torne mais eficiente e organizado, beneficiando assim a saúde pública no país.