A saúde nos municípios do interior do Amazonas vai receber um investimento significativo de mais de R$ 160 milhões ao longo de 2026. Esse aporte é fruto da aprovação do Projeto de Lei nº 1053/2025, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em uma sessão realizada no dia 10 de dezembro.
Com essa aprovação, as áreas de saúde em 61 prefeituras do interior do Amazonas terá acesso a repasses diretos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI). Essa nova abordagem significa que os municípios não precisarão mais celebrar convênios para receber esses recursos, aumentando sua autonomia e permitindo um planejamento mais eficiente e anual das ações de saúde.
Os repasses acontecerão ao longo de 2026, começando em março, em parcelas quadrimestrais. O modelo de distribuição inclui uma parcela igual para todos os municípios, outra proporcional ao tamanho da população e uma terceira direcionada às cidades polos, que atendem regiões maiores e precisam de mais suporte.
Os municípios poderão usar esses recursos em diversas áreas, como a manutenção de unidades de saúde, compra de equipamentos, ampliação da capacidade diagnóstica, organização de fluxos de atendimento, qualificação de equipes e fortalecimento de serviços especializados. Esse investimento é crucial, especialmente considerando as particularidades geográficas do Amazonas, que exigem uma estrutura robusta para atender à população.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, que conduziu a sessão, enfatizou a importância dessa medida. Ele explicou que, somando esse novo aporte com as emendas parlamentares destinadas à saúde e os atuais recursos já enviados pelo Governo do Estado, a previsão de investimento na saúde do interior ultrapassa R$ 500 milhões para o ano de 2026. Cidade destacou que essa ação demonstra um compromisso significativo com a saúde pública na região.
Com essas medidas, espera-se que a saúde nos municípios do interior do Amazonas se torne mais eficiente, beneficiando diretamente a população local.