Na terça-feira, 11 de novembro, a Diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniu em Belo Horizonte com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir um novo modelo de regulação do acesso à saúde em Minas Gerais, um assunto de grande importância para os gestores municipais.
Durante o 11º Congresso Mineiro de Vereadores, promovido pela AMM, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) explicou detalhadamente o novo sistema, que visa unificar a regulação em todo o Estado. Isso significa que haverá uma integração de informações e um padrão no fluxo de atendimento nas unidades de saúde.
Os representantes da AMM expressaram a necessidade de que os municípios participem ativamente na criação desse novo modelo. Segundo o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, a colaboração dos municípios é essencial para garantir que o sistema funcione corretamente.
Durante a reunião, foram apresentadas várias preocupações. Um dos pontos relevantes discutidos foi a importância de evitar interferências políticas na regulação, assim como garantir a independência técnica do processo. Os gestores municipais pediram que tanto o município solicitante quanto o secretário municipal de saúde tivessem acesso ao processo de regulação. Isso asseguraria mais transparência e permitiria o acompanhamento em tempo real das solicitações.
Outra questão debatida foi a prioridade para que as internações sejam realizadas dentro da própria comunidade, sempre que possível. Essa medida valoriza a rede local de saúde e minimiza a necessidade de deslocamentos desnecessários para os pacientes.
Foi decidido também que o coordenador macrorregional será o responsável pela regulação e fiscalização, servindo como um ponto de contato entre o Estado e os municípios. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) terá acesso à nova plataforma, o que fortalece o controle social e a fiscalização do sistema de saúde.
A SES-MG explicou que a nova plataforma se integrará aos sistemas municipais e hospitalares, garantindo maior transparência para conselhos de saúde e órgãos de controle. Vale ressaltar que a regulação do Samu permanecerá independente, focando exclusivamente nas urgências.
O secretário Fábio Baccheretti afirmou que o objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o processo de regulação, visando proporcionar um atendimento mais rápido e qualificado. Ele destacou a importância de uma comunicação clara entre os municípios e um fluxo único de informações, sem comprometer o acesso aos serviços de saúde da população mineira.
Esse encontro representa um avanço no diálogo entre o Estado e os municípios, com o intuito de melhorar o acesso aos serviços de saúde e promover princípios de transparência, equidade e eficiência.