O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, anunciou que irá cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de regular os cartões de desconto, apesar de considerar que esse tipo de produto não é um plano de saúde. Ele expressou sua preocupação com a legalidade da decisão, afirmando que ela tem “legalidade duvidosa”.
Os cartões de desconto são produtos que podem ser adquiridos com o pagamento de uma taxa de adesão ou mensalidade, e funcionam oferecendo descontos em serviços de saúde, como consultas, exames e medicamentos.
Em início de novembro, o STJ decidiu que a responsabilidade pela regulação dos cartões de desconto é da ANS. Damous sugeriu ao deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto que busca reformar a Lei dos Planos de Saúde, que inclua em seu parecer a proposta de que a ANS também regule esses cartões.
Ele ressaltou que, segundo a lei, a ANS tem a obrigação de regular planos de saúde, e enfatizou que os cartões de desconto não se enquadram nessa categoria. “Nós vamos obedecer a decisão e regular. Agora, os caminhos dessa regulação, não faço a menor ideia ainda,” disse Damous.
Damous também mencionou que a necessidade de regulamentar esses produtos pode implicar a contratação de mais funcionários, em um momento em que o orçamento da ANS permanece praticamente o mesmo desde 2010, levando em consideração a inflação acumulada nesse período.
Devido a essa situação e aos cortes orçamentários enfrentados pela ANS, Damous se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para solicitar que os recursos financeiros da agência sejam isentos de restrições orçamentárias. O senador Alcolumbre se comprometeu a ajudar para que essa demanda seja atendida.