Regulamentação dos Cartões de Desconto Já é uma Realidade para a ANS
Wadih Damous, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou que a agência seguirá a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a regulamentação dos cartões de desconto. Apesar de considerar que esse tipo de produto não é um plano de saúde e de questionar a legalidade da decisão, ele garantiu que a ANS irá cumprir a determinação.
Os cartões de desconto são oferecidos aos consumidores mediante o pagamento de uma taxa de adesão ou mensalidade. Eles permitem aos usuários obter descontos em consultas, exames e medicamentos, não oferecendo, portanto, cobertura completa como um plano de saúde.
Em novembro, o STJ decidiu que a ANS é a entidade responsável por regular esses cartões de desconto. Damous comentou que sugeriu ao deputado Domingos Neto, relator de um projeto que visa reformar a Lei dos Planos de Saúde, que inclua em seu parecer a necessidade de regulação desses produtos pela ANS. Ele destacou que a legislação atual define claramente o papel da ANS em relação a planos de saúde, mas não menciona essas novas categorias de produtos, que são diferentes.
O diretor-presidente ainda mencionou que a regulamentação dos cartões de desconto poderá demandar a contratação de mais funcionários. Essa necessidade surge em um contexto em que o orçamento da ANS permanece praticamente o mesmo desde 2010, sem considerar os impactos da inflação nesse período.
Devido aos desafios orçamentários e às restrições enfrentadas pela ANS, Damous se reuniu com Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, para solicitar que os recursos da agência sejam isentos de limitações orçamentárias. O senador demonstrou disposição em ajudar a garantir que essa demanda seja atendida.
Com essas mudanças, a ANS se prepara para ajustar sua atuação e acompanhar as novas dinâmicas do mercado de saúde, visando garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e serviços de qualidade.