O Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que permite aposentadoria antecipada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Todos os 57 senadores presentes no plenário, que estava lotado de servidores, votaram a favor da proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também possui boas chances de aprovação. Essa iniciativa já recebeu apoio na forma de emenda à Constituição, aprovada por deputados no mês passado.
Segundo o projeto, homens poderão se aposentar com salário integral aos 52 anos, enquanto mulheres poderão fazer o mesmo aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de serviço na função ou 15 anos de atividade e mais 10 anos em outra ocupação. Os impactos financeiros desse projeto podem ser significativos, com estimativas do Ministério da Previdência indicando que a medida pode gerar um custo de até R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.
A proposta tem gerado discussões sobre a justiça e a necessidade de aposentadorias antecipadas. Especialistas apontam que essa regra poderia criar distorções, já que a aposentadoria antecipada deveria ser uma exceção para categorias que enfrentam riscos significativos à saúde. Para efeito de comparação, médicos e enfermeiros se aposentam após 25 anos de trabalho, levantando a questão de por que agentes comunitários e de combate a endemias deveriam ter tratamentos privilegiados.
É inegável que os cerca de 400 mil agentes comunitários e de combate a endemias desempenham um papel importante na saúde pública, como a promoção de vacinas e a redução de hospitalizações, com o modelo brasileiro sendo admirado internacionalmente. No entanto, a demanda por aposentadoria integral e paritária levanta preocupações sobre a equidade entre diferentes servidores públicos.
Além disso, a última reforma da Previdência, aprovada em 2019, buscou uniformizar as regras de aposentadoria e eliminar uma série de exceções que existiam antes. A criação de novas exceções pode ser vista como um retrocesso, já que pode abrir precedente para que outras categorias do funcionalismo busquem condições similares, o que comprometeria os avanços obtidos com a reforma. Se a Câmara aprovar o projeto, a decisão final em relação à sua sanção poderá caber ao presidente, que terá a responsabilidade de avaliar as consequências para a Previdência.