O Senado aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que permite a aposentadoria antecipada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Todos os 57 senadores presentes, representando diversos partidos, votaram a favor da proposta. Agora, a medida segue para a Câmara dos Deputados, onde as perspectivas de aprovação são favoráveis, especialmente após uma emenda semelhante ter sido aprovada no mês passado.
Com a votação ocorrendo em um ano pré-eleitoral, muitos críticos apontam que a medida pode agravar o já significativo déficit da Previdência. Segundo estimativas iniciais do Ministério da Previdência, a aprovação do projeto pode gerar um impacto financeiro que chega a R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.
As novas regras permitirão que homens se aposentem com salário integral aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de trabalho ou 15 anos na função, além de outros dez anos em outra atividade. Essa mudança levanta preocupações sobre a criação de desigualdades e distorções no sistema previdenciário. A aposentadoria antecipada é muitas vezes vista como uma solução para profissões que enfrentam riscos elevados à saúde, algo que não se aplica da mesma forma aos agentes comunitários ou de combate a endemias.
Atualmente, profissionais como médicos e enfermeiros conseguem se aposentar após 25 anos de serviço, e não há garantias de que outras categorias não buscarão condições semelhantes após a aprovação do projeto para os agentes de saúde. Esse tipo de iniciativa pode acabar levando a um aumento nas solicitações de aposentadorias excepcionais, o que agrava ainda mais a situação previdenciária.
Embora seja evidente que os aproximadamente 400 mil agentes comunitários e de combate a endemias desempenham um papel importante na promoção da saúde pública, como no aumento das taxas de vacinação e na redução de hospitalizações, a demanda por aposentadoria integral ainda é vista como desproporcional. Vale mencionar que regras que favoreciam aposentadorias precoces para certas categorias foram abolidas em 2003.
A última reforma da Previdência, realizada em 2019, visou padronizar as regras de aposentadoria e reduzir as exceções para servidores públicos. A aprovação deste novo projeto pode significar um retrocesso, já que poderia abrir a porta para outras categorias reivindicarem condições semelhantes. Caso a Câmara aprove o projeto, restará ao presidente vetá-lo para evitar um colapso ainda maior na Previdência.