Na última terça-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um novo Projeto de Lei que cria o Programa “Voucher Saúde”. A proposta visa oferecer atendimento médico urgente para pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) quando a rede pública não consegue disponibilizar vagas ou recursos adequados.
O projeto é de autoria do deputado Roosevelt Vilela, do PL, e destina-se a moradores do Distrito Federal que residem na região há pelo menos dois anos. Aqueles que precisarem de consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos com urgência poderão ser encaminhados a hospitais privados sem custo adicional. Esse encaminhamento será feito por meio de um voucher fornecido pelo governo.
O programa se torna especialmente relevante em situações em que um atraso no atendimento pode agravar a condição de saúde do paciente ou até representar risco à vida.
De acordo com a proposta aprovada, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal terá a responsabilidade de identificar os pacientes que se encaixam nas condições do programa. Além disso, a secretaria será encarregada de credenciar prestadores de serviços da rede privada, regular o processo de encaminhamento e supervisionar a qualidade dos atendimentos realizados.
O texto também determina que deverão ser elaborados relatórios periódicos sobre o programa. Esses documentos vão conter informações sobre o número de pacientes atendidos, os tipos de procedimentos realizados, os tempos de espera e os custos envolvidos.
O financiamento do Programa “Voucher Saúde” virá do orçamento da Secretaria de Saúde, de emendas parlamentares e de outras fontes, que podem incluir colaborações com entidades públicas e privadas. O Poder Executivo terá um prazo para regulamentar a lei, o que inclui definir como os pacientes serão selecionados e como a rede privada será contratada.
Durante a discussão do projeto, houve críticas por parte da oposição. A deputada Dayse Amarílio, do PSB, afirmou que a proposta poderia abrir espaço para fraudes e favorecer interesses pessoais. Ela destacou que a saúde é um direito que deve ser assegurado pelo Estado e que a falta de recursos e de exames é resultado de uma atitude negligente do governo em relação à saúde pública. Outros deputados, como Gabriel Magno, do PT, e Jorge Vianna, do PSD, também expressaram suas preocupações sobre a proposta.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado e seguirá agora para a sanção do governador do Distrito Federal.