A deputada estadual Vanda Monteiro, do partido União Brasil, apresentou um Projeto de Lei nesta quarta-feira, 26, que pode mudar a forma como pessoas surdas ou com deficiência auditiva recebem atendimento em saúde no Tocantins. A proposta prevê a disponibilização de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por videochamada, funcionando em tempo real, todos os dias da semana, 24 horas por dia, em hospitais estaduais, unidades básicas de saúde (UBS), UPAs, ambulâncias e demais estabelecimentos de saúde, com parceria dos municípios.
O principal objetivo do projeto é garantir uma comunicação clara e acessível durante triagens, consultas e atendimentos de urgência. Isso visa eliminar as dificuldades que ainda existem para o acesso adequado aos serviços de saúde.
O atendimento será realizado por meio de videochamada gratuita, permitindo que profissionais da saúde tenham acesso imediato a intérpretes qualificados sem custos adicionais. Para que isso funcione bem, as unidades de saúde precisarão ter equipamentos adequados, como câmera, microfone e uma conexão de internet estável.
A deputada Vanda Monteiro ressalta que a iniciativa está em conformidade com várias leis federais que garantem os direitos de comunicação das pessoas surdas, incluindo a Lei nº 10.436/2002 e a Lei Brasileira de Inclusão. Ela acredita que a tecnologia é uma ferramenta fundamental para superar os obstáculos de comunicação que ainda existem no sistema público de saúde.
A parlamentar enfatiza a importância de um atendimento que seja digno e inclusivo, destacando que a comunicação é um direito básico, especialmente em situações de vulnerabilidade, como durante os atendimentos médicos.
Se o projeto for aprovado, poderá significar um passo significativo para a inclusão e acessibilidade no Tocantins, reforçando os direitos das pessoas com deficiência auditiva e melhorando a qualidade dos serviços de saúde disponíveis à população.