Aumento de Processos Judiciais na Saúde
O número de ações judiciais relacionadas a falhas na prestação de serviços de saúde tem crescido constantemente no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um aumento significativo nos processos de danos materiais e morais desde a criação, em 2023, de uma categoria específica para demandas que envolvem médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde.
Nos últimos anos, a quantidade de processos por dano moral saltou de 7.521 em 2023 para 12.317 até outubro de 2025. As reclamações por dano material também apresentaram um crescimento considerável, passando de 3.581 para 6.629 no mesmo período. Vale destacar que a classificação desses processos não especifica o tipo de erro que originou cada reivindicação, o que dificulta a identificação de problemas específicos, como falhas em prescrições ou erros em procedimentos cirúrgicos.
Especialistas em direito médico ressaltam que esse cenário evidencia a necessidade de rigor na documentação clínica em todas as áreas médicas. Isso inclui formular os prontuários, as prescrições e os registros de atendimento com precisão. Segundo esses especialistas, a maneira como as informações são registradas impacta diretamente a segurança jurídica dos profissionais que atuam no setor de saúde.
Raul Canal, advogado especializado em Direito Médico e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), comenta que o aumento das ações judiciais indica que a atividade assistencial requer uma documentação mais clara e completa. Ele alerta que prescrições inadequadas podem levar a interpretações errôneas e a possíveis conflitos legais. Por isso, a redacção precisa e a observância das normas técnicas são fundamentais para garantir a proteção tanto do paciente quanto do profissional.
Além disso, a prescrição é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, que estabelece normas sobre legibilidade, identificação e informações obrigatórias. A obediência a essas diretrizes é vista como uma forma de reduzir ambiguidades e aprimorar o alinhamento em análises administrativas ou judiciais.
Diante desse panorama, é crucial que os profissionais de saúde se atentem para a importância de uma documentação adequada e transparente, a fim de evitar futuros litígios e garantir um atendimento seguro e eficiente.