Crescimento de Processos Judiciais na Área da Saúde
Os processos judiciais relacionados a falhas na prestação de serviços de saúde no país estão aumentando. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um crescimento significativo dessas ações, especialmente desde 2023, quando foi criada uma categoria específica para demandas envolvendo profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros.
Nos últimos anos, o número de ações por danos morais cresceu de 7.521 em 2023 para 12.317 até outubro de 2025. Já para danos materiais, o aumento foi de 3.581 para 6.629 processos no mesmo período. Contudo, a classificação dessas ações não especifica o tipo de falha que originou cada uma delas, dificultando a identificação de casos relacionados a erros como prescrições inadequadas ou falhas em procedimentos e cirurgias.
Especialistas em direito médico destacam que esses dados reforçam a importância da documentação clínica adequada. Segundo esses profissionais, registros bem elaborados, que incluem formulários, prontuários e prescrições, são essenciais para a segurança jurídica dos profissionais de saúde.
Raul Canal, advogado especialista em Direito Médico e Odontológico e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, ressaltou que um aumento nas ações judiciais indica que a atividade assistencial exige uma documentação cada vez mais clara e completa. Ele alertou que prescrições mal elaboradas podem resultar em interpretações erradas, potenciais conflitos e, por consequência, ações judiciais.
A prescrição médica é regida por normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, que detalha aspectos como legibilidade, identificação e informações essenciais. Fabiana Attié, advogada especializada na área, acrescentou que seguir essas diretrizes ajuda a evitar ambiguidades e fortalece o alinhamento em análises administrativas ou judiciais.
Por fim, a situação mostra que tanto pacientes quanto profissionais de saúde precisam estar atentos à importância de registros precisos, a fim de minimizar a ocorrência de conflitos e garantir a segurança em serviços de saúde.