A partir de 1º de outubro, uma nova regra do governo federal proíbe apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo estimativas de representantes do setor de apostas, essa mudança deve afetar cerca de 20% dos usuários desses sites regulamentados.
Com a implementação da nova norma, as plataformas de apostas precisam excluir todos os usuários que recebem o Bolsa Família ou o BPC de seus cadastros. O governo federal criou uma lista com os CPFs dessas pessoas, que não poderão mais realizar apostas. As operadoras devem recusar novos cadastros e depósitos de usuários da lista e, caso algum beneficiário esteja registrado, ele deverá ser bloqueado e receber seu dinheiro de volta.
O Bolsa Família é um programa social que atende cerca de 19 milhões de famílias no Brasil, cuja renda mensal não ultrapassa R$ 218 por pessoa. O valor mínimo recebido por cada família é de R$ 600. Já o BPC fornece um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos cuja renda familiar não exceda R$ 706, sendo administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, em janeiro de 2025, beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3,7 bilhões para sites de apostas em um único mês. Essa quantia representa 27% do total de R$ 13,7 bilhões que o programa distribuiu nesse período. O estudo mostrou que aproximadamente 4,4 milhões de famílias, ou 21,8% das atendidas pelo Bolsa Família, realizaram transações relacionadas a apostas online, muitas das quais estão em situação de endividamento.
Além disso, o TCU identificou um “elevado risco” de que contas de beneficiários do Bolsa Família estejam sendo utilizadas para fraudes em jogos de azar e outras atividades ilegais.
A decisão de proibir apostas de pessoas que recebem benefícios sociais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de um ano. O julgamento foi unânime entre os ministros da Corte, que exigiram que o governo tomasse ações efetivas para evitar o uso de recursos provenientes de programas sociais nas apostas online.
