Uma nova proposta legislativa busca aumentar a arrecadação do governo brasileiro. O deputado José Guimarães, do PT do Ceará, mencionou que a União deixa de arrecadar cerca de R$ 200 bilhões anualmente devido a contribuintes que não pagam impostos. Ele ressaltou que, se o governo conseguir recuperar ao menos 10% desse valor, isso representaria uma receita adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões.
No Senado, houve uma alteração importante: foi retirada a possibilidade de que, ao pagar a dívida, o contribuinte escapasse de punições criminais. Agora, mesmo que a situação fiscal seja regularizada, o contribuinte ainda poderá responder por apropriação indébita tributária, o que significa que ele poderá enfrentar consequências legais.
Outro ponto relevante da proposta é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá exigir um capital mínimo de empresas que queiram operar no setor. A ANP também deverá verificar a origem lícita dos recursos e identificar quem controla as empresas interessadas. Essa mudança foi motivada após fraudes descobertas pela Polícia Federal na operação chamada Carbono Oculto.
Em uma das investigações, foi identificado o envolvimento do crime organizado em São Paulo, especificamente entre donos de postos de combustíveis e no setor de refino. A operação trouxe à tona nomes como o de Ricardo Magro, líder da empresa Fit, que é considerado um dos maiores sonegadores do país, acumulando uma dívida fiscal de quase R$ 30 bilhões.
A proposta também impõe novas obrigações para instituições de pagamento e fintechs. Elas deverão seguir regras que serão definidas pelo Poder Executivo para aumentar o controle sobre as movimentações financeiras e ajudar a evitar a lavagem de dinheiro.
Por fim, o texto da proposta estabelece incentivos para os contribuintes que pagam suas obrigações em dia. Serão oferecidos benefícios como atendimento simplificado, prioridade na análise de processos e flexibilidade nas garantias. Além disso, contribuintes que mantêm suas contas em dia poderão participar de programas que oferecem bônus que podem chegar a R$ 1 milhão por ano.
