Na segunda-feira, 15 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica as regras do arcabouço fiscal, retirando os gastos temporários com saúde e educação que são financiados pelo Fundo Social dos limites de despesas públicas. O próximo passo agora é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei, sancionada em julho deste ano, permite que 5% dos recursos anuais do Fundo Social sejam destinados a programas de educação e saúde por um período de cinco anos. Atualmente, esses gastos são considerados nas contas do governo e influenciam o crescimento das despesas públicas, impactando assim os investimentos discricionários.
O deputado Isnaldo Bulhões, autor da proposta, destacou que o aumento nos investimentos nas áreas de saúde e educação deve ser feito fora do espaço fiscal estabelecido. Ele explicou que, com os aportes anuais de aproximadamente R$ 30 bilhões no Fundo Social, é possível destinar R$ 1,5 bilhão por ano para esses setores nos próximos cinco anos. Se não forem excluídos do cálculo fiscal, esses gastos poderiam limitar outras despesas do governo.
A proposta já tinha sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas voltou para nova análise após mudanças feitas pelos senadores. O relator do texto, deputado José Priante, aceitou todas as alterações sugeridas pelo Senado, que segundo ele, aprimoraram alguns aspectos do projeto inicial. Entretanto, uma das mudanças feitas foi a exclusão da regra que retirava dos limites orçamentários as despesas financiadas por empréstimos internacionais, um ponto que gerou controvérsia e críticas da oposição.
Os opositores afirmaram que essa alteração poderia beneficiar o governo ao isentar empréstimos, como os feitos para a compra de caças Gripen da Suécia, do cálculo de gastos. No entanto, o Fundo Social continuará recebendo os mesmos R$ 30 bilhões em aportes anualmente, assegurando assim os R$ 1,5 bilhão destinados à educação e saúde.
Além disso, o novo texto exclui esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo. Para 2025, a administração federal projeta um déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas.