A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 16 de outubro, uma audiência pública para discutir a “medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde”. O encontro acontecerá às 10 horas, no plenário 7, e é promovido pelos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP).
### Impactos Orçamentários
A deputada Adriana Ventura destacou a importância de avaliar como o aumento das ações judiciais afeta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privados. Ela ressaltou que a judicialização está gerando um aumento significativo nos gastos, sem uma análise adequada de custo-efetividade. Isso significa que muitos tratamentos estão sendo exigidos sem que se verifique se os benefícios superam os custos em comparação com as terapias que já estão disponíveis.
No ano de 2023, foram registradas 234.111 ações judiciais contra planos de saúde, um aumento de 60% em relação a 2020. Segundo Ventura, esse crescimento representou um gasto de R$ 5,5 bilhões na saúde suplementar. Muitas dessas ações são de cidadãos que buscam cobertura para tratamentos que ainda não foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e, em alguns casos, esses tratamentos podem não ter aprovação sanitária ou evidências de segurança e eficácia.
### Contribuições Técnicas
O deputado Dr. Frederico solicitou a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência. Ele acredita que o CFM pode oferecer análises técnicas sobre decisões judiciais que desconsideram critérios de custo-efetividade e segurança. “O Brasil enfrenta o desafio de equilibrar o direito à saúde com a realidade orçamentária”, afirmou o deputado, ressaltando que a experiência do CFM pode ajudar nesse processo.
### Visão dos Pacientes
A deputada Flávia Morais defendeu a inclusão de representantes de pacientes e da Defensoria Pública na discussão. Para ela, a judicialização é uma ferramenta vital para pessoas que sofrem de doenças graves ou raras. Sem a participação desses representantes, a conversa pode se concentrar apenas nas questões financeiras, desconsiderando os efeitos diretos sobre a vida dos pacientes.
### Convidados
Além das entidades mencionadas, a audiência contará com a presença de vários convidados, entre eles Ramiro Nóbrega Sant’ana (Defensoria Pública do DF), Alcindo Cerci Neto (CFM-PR), Hellen Harumi Miyamoto (Federação Nacional de Saúde Suplementar), Florisval Meinão (Associação Médica Brasileira), Daiane Nogueira de Lira (Conselho Nacional de Justiça) e Maria Cecília Oliveira (Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências).
Esse encontro tem como objetivo discutir não apenas os custos envolvidos, mas também assegurar que as vozes dos pacientes sejam ouvidas e consideradas nas decisões sobre a saúde.